Projeto Pedagógico de Curso
O que é?
O Projeto Pedagógico de Curso (PPC) de graduação apresenta os parâmetros para a ação educativa, embasando a gestão acadêmica, pedagógica e administrativa de cada curso. Está em permanente construção, sendo elaborado, reelaborado, implementado e avaliado. De acordo com a Resolução da Câmara de Ensino de Graduação de nº 93, de 18 de junho de 2003 , que aprova as orientações para a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação da UFMS, os PPCs dos cursos de graduação devem ter a seguinte estrutura:
– Introdução (Histórico da UFMS, Histórico do Centro/Câmpus, Histórico do Curso, Necessidade Social do Curso);
– Administração Acadêmica do Curso (Coordenação do Curso, Organização Acadêmico-Administrativa, Atenção aos Discentes);
– Identificação do Curso (Curso, Modalidade do Curso, Habilitação, Título Acadêmico Conferido, Modalidade de Ensino, Regime de Matrícula, Tempo de Duração, Carga Horária Mínima, Número de Vagas, Número de Turmas, Turno de Funcionamento, Local de Funcionamento, Forma de Ingresso);
– Concepção do Curso (Fundamentação Teórico-Metodológica, Fundamentação Legal, Objetivos, Perfil Desejado do Egresso, Habilidades e Competências);
– Currículo (Estrutura Curricular, Quadro de Semestralização, Tabela de Equivalência das Disciplinas, Lotação das Disciplinas, Ementário, Bibliografia Básica e Complementar, Política de Implantação do Novo Currículo);
– Sistema de Avaliação (Sistema de Avaliação da Aprendizagem, Sistema de Auto-Avaliação do Curso, Projeto Institucional de Monitoramento e Avaliação do Curso);
– Atividades Acadêmicas Articuladas ao Ensino de Graduação (Estágio Obrigatório e Não Obrigatório), Prática de Ensino, Trabalho de Conclusão de Curso, Atividades Complementares, Participação do Corpo Discente na Avaliação do Curso, Participação do Corpo Discente nas Atividades Acadêmicas);
– Desenvolvimento de Materiais Pedagógicos;
– Plano de Incorporação dos Avanços Tecnológicos ao Ensino de Graduação;
– Considerações Finais;
– Referências Bibliográficas; e
– Anexos.
Divisão Responsável
Divisão de Currículos e Programas (DICP)
Telefone: (67) 3345-7173/3345-7422;
Endereço Eletrônico: dicp.preg@ufms.br
Fluxo
– Abertura no Calendário Acadêmico de data para as alterações dos Projetos Pedagógicos dos cursos de Graduação;
– Coordenador de Curso: elabora e apresenta a proposta de PPC ao NDE;
– Núcleo Docente Estruturante (NDE): tem por objetivo atuar no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do PPC do curso; propõe as alterações no Projeto; manifesta-se favorável ou contrário às alterações no PPC;
– Colegiado de Curso: tem por objetivo garantir que haja coerência entre as atividades didático-pedagógicas e as acadêmicas do curso com os objetivos e o perfil do profissional definidos do projeto pedagógico do curso; manifesta-se favorável ou contrário às alterações por meio de publicação de Resolução a ser enviada à DICP/CDA/Preg;
– Direção de Unidade Setorial: manifesta-se favorável ou contrário às alterações por meio de publicação de Resolução a ser enviada à DICP/CDA/Preg;
– Coordenador de Curso: envia via Comunicação Interna à DICP/CDA/Preg as Resoluções favoráveis às alterações no PPC publicadas pelo Colegiado de Curso e pela Direção de Unidade Setorial;
– DICP/CDA/Preg: analisa e orienta as alterações do PPC de graduação e encaminha para publicação;
– Coeg: aprova os Projetos Pedagógicos dos cursos de graduação ou suas alterações.
Fundamentação Legal para elaboração dos Projetos Pedagógicos
Normatização Federal
– Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996);
– Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação;
– Portaria 4.054/2004, que dispõe sobre Educação a Distância;
– Decreto n°. 5.626, de 24 de abril de 2002, que regulamenta a Lei n°. 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, e o Art. 18 da lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000;
– Lei nº 10861/2004 Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior;
– Resolução CNE/CP nº 01 de 18/02/2002; Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica – para os cursos de licenciatura;
– Resolução CNE/CP nº 02 de 19/02/2002; Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior – para os cursos de licenciatura;
– Parecer CNE/CP nº 27 de 02/10/2001; Dá nova redação ao item 3.6, alínea c, do Parecer CNE/CP 9/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica – para os cursos de licenciatura;
– Resolução CNE/CES n. 2, de 18.06.2007, que dispõe sobre a carga horária mínima e procedimentos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelado, modalidade presencial; – para os cursos de bacharelado;
– Resolução CNE/CP Nº 1/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
– Lei 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política de Educação Ambiental e dá outras providências;
Normatização Interna
– Resolução Caen n°. 93/2003, que orienta a elaboração do Projeto Pedagógico.
– Resolução Coeg n°. 269/2013, que aprova o Regulamento Geral dos Cursos de Graduação Presenciais da UFMS.
– Resolução N° 400, de 22 de novembro de 2013, que aprova os procedimentos para adequação dos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, de que trata a Resolução nº 269/2013.
– Resolução Coeg n°. 107/2010, que aprova o regulamento de estágio na UFMS.
– Resolução Coeg nº.167/2010, Coeg, que aprova o Regulamento do Núcleo Docente Estruturante – NDE, dos cursos de graduação, presenciais, da UFMS;
– Resolução Coun nº 78/2011 que aprova o Regimento Geral da UFMS;
– Resolução Coun nº 35/2011 que aprova o Estatuto da UFMS;
– Resolução nº 326, Coeg, de 1 de agosto de 2014, que fixa normas para a migração dos acadêmicos às normas Estruturas Curriculares de sessenta minutos.